REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Império dos Sons- Associação Almada Educação e Cultura, entidade titular do CAPA.

Os dados pessoais solicitados aos docentes, alunos, encarregados de educação e funcionários são tratados com a reserva obrigatória prevista na lei.

Ao fornecer os dados pessoais ao CAPA, o titular toma conhecimento e declara que:

– É maior;
– Autoriza a recolha, tratamento e processamento dos dados pessoais nos termos aqui descritos.

Identificação da Entidade Responsável pelo Tratamento

Império dos Sons – Associação Almada Educação e Cultura, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 514281626. Contactos: geral@capalmada.pt

Finalidade da Recolha de Dados Pessoais 

A Império dos Sons, sendo a entidade titular do CAPA, necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:

– Candidaturas à inscrição no CAPA;
– Envio de informações ao Ministério de Educação quando solicitadas;
– Entrar em contacto para qualquer assunto relevante relacionado com a prática pedagógica;
– Enviar informação relevante, relacionada com a prática pedagógica, aos encarregados de educação e alunos, desde que os mesmos tenham dado o seu consentimento e não tenham recusado a utilização dos seus dados para essa finalidade;
– Registo de atividades pedagógicas com a participação de docentes e alunos.

Identificação das categorias de dados que serão recolhidos

Nome, email, número de telefone para contacto, morada, data de nascimento, número de contribuinte, cartão do cidadão, dados pessoais, captação de imagens e som. 

A Império dos Sons recolhe a informação do titular dos dados através do preenchimento dos formulários disponibilizados nas diversas áreas do site, ou através de email.

Na inscrição através do site, a informação assinalada nos formulários com um * é obrigatória. A não prestação de informação assinalada como obrigatória resultará na impossibilidade de análise da informação solicitada para a inscrição.

A Império dos Sons poderá ter que reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.

Destinatários ou Categorias de Destinatários dos Dados

Os dados são recolhidos e mantidos pela Império dos Sons para as finalidades descritas na alínea b) supra, não existindo comunicação de dados a terceiros, exceto nos casos de comunicação dos dados legais, tais como: Ministério de Educação, Segurança Social, seguros e para efeitos de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. 

Direito de Acesso e Direito de Retificação dos Dados Pessoais

O titular dos dados tem direito de acesso, de retificação e eliminação em qualquer momento, dos seus dados pessoais.

O titular dos dados poderá recusar a utilização dos seus dados para efeitos de recebimento de publicidade da Império dos Sons.

O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através do seguinte email: geral@capalmada.pt ou nas nossas instalações sitas na Rua 8 de setembro n.15, 2810-264 Laranjeiro.

Os encarregados de educação ou os alunos, no caso de serem maiores de idade, podem não autorizar a captação de som ou imagens com fim de serem divulgados.

Transferência de Dados para Fora da União Europeia

Não serão transferidos dados para fora da União Europeia.

Medidas de Proteção dos Dados Pessoais

A Império dos Sons adotou as medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados pessoais e para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, incluindo firewall, estabelecimento de níveis de acesso, cópias de backup e procedimento de disaster recovery.

Algumas das funcionalidades só podem ser acedidas através de login. Para tal o utilizador deverá ter um nome de utilizador e uma chave de acesso que lhe será atribuída pela Império dos Sons. Cabe ao utilizador proteger a confidencialidade de tais elementos por forma a não permitir o acesso não autorizado à sua conta e respetivos dados pessoais, limitando o acesso de terceiros ao seu computador, usando sessões seguras (https) e fazendo logoff quando termina a sua utilização, entre outras.